Diferencial de Alíquota Simples Nacional

Boa tarde,

Tenho uma empresa que é comércio e Simples Nacional, ela revende mochilas.

Eu gostaria de saber se por revender para consumidor final eles teriam que recolher o diferencial de alíquota antecipado?

Aguardo,

Daiane.

Boa Tarde
primeiramente deve verificar para quem está vendendo tal mercadoria.

caso seja contribuinte do ICMS e uma operação interestadual, de regra tem que verificar se existe convênio e protocolo entre os estados pois pode haver a incidência do DIFAL do ICMS-ST.

Na situação em que seja não contribuinte do ICMS na operação interestadual, conforme o Despacho CONFAZ n° 35/2016 (DOU de 11.03.2016) comunica que foi suspensa a eficácia da cláusula nona por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, concedida em sede liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.464, até o julgamento final da ação, ou seja o simples nacional está dispensado de tal recolhimento mas orienta-se que coloque na nota fiscal tais embasamentos legais.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Palestrante
Email: @Oculto
Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernand80212601
https://twitter.com/fernand80212601

Obrigada Fernando. Ajudou muito.

Daiane.