Gustavo Andrade Santos
Prata DIVISÃO 1 Bom dia,
Uma empresa que possui o CNAE de Comércio Varejista pode estar vendendo para Empresas sem ter o CNAE de Comércio Atacadista?
Obrigado!
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Gustavo Andrade Santos
Prata DIVISÃO 1 Bom dia,
Uma empresa que possui o CNAE de Comércio Varejista pode estar vendendo para Empresas sem ter o CNAE de Comércio Atacadista?
Obrigado!
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Isso ocorre em todos os estabelecimentos no país, ou seja, nenhum varejista deixará de revender seus produtos porque quem está adquirindo é uma empresa. E isso não é nenhuma infração acaso seja emitida a nota fiscal correspondente!
Agora, caso exista habitualidade (não seja uma revenda esporádica), é evidente que o varejista deverá buscar a SEFAZ e alterar o cadastro para atacadista, abrir uma outra inscrição como tal, enfim.
Agora, objetivamente, o varejista pode sim revender para empresas sem ter o CNAE de atacadista!
Obs. O próprio Regulamento do ICMS de Minas Gerais prevê o contrário, logo, não poderá punir outro contribuinte pelo mesmo raciocínio. Ver art. 130, §11, RICMS/MG:
"Art. 130. Para acobertar as operações ou as prestações que realizar, o contribuinte do imposto utilizará, conforme o caso, os seguintes documentos fiscais:
...
§ 11 - Os estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas que praticarem, com habitualidade, a venda na seção de varejo criada para comercializar seus produtos, deverão nela utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e -, modelo 65, para acobertar as operações, observados, no que couber, os procedimentos previstos nos parágrafos do art. 5º da Parte 1 do Anexo VI.
...".
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