Alan Cardoso Xavier
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Financeiro Boa tarde a todos!
Trabalho em uma empresa instalada no município de São Paulo que contratou os serviços de uma empresa instalada no município de Osasco (código do serviço 7.10 - Limpeza, manutenção...).
Sou responsável pela emissão da NFTS e recentemente fiquei com dúvidas quanto reter ou não o ISS deles ao ler o Art. 9º-A da LEI 13.701 de 2013 - Nele constam todos os códigos que são obrigados a se cadastrar no CPOM, e o 7.10 não é um deles. (link para a lei https://www.legisweb.com.br/produtos/sistemas/pis_cofins/#inicio)
Sendo assim, devo reter o ISS dessa empresa?
PS: o mesmo aconteceu para outro serviço (7.17).
Agradeço a atenção e mais ainda a quem souber responder.
Instituto Mindset