Material Importado 4% icms

Bom dia!

Vou realizar Aquisição Material importado fornecedor SP pela unidade RJ – 4% ICMS. ok?

Posteriormente efetuaremos a transferência material importado da Unidade RJ para Unidade Santa Catarina – 4% na saída. ok?

Posteriormente será efetuada a Revenda Material importado pela unidade Santa Catarina para Cliente RJ – 4% na saída. Ok?é necessário gerar FCI?

Devemos considerar diferencial de alíquota em alguma destas operações?

Bom dia
Somente será gerada a FCI, no caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, se é somente operações de transferências para revenda não é necessário a gerar tal obrigação acessória.

Base legal : CONVÊNIO ICMS N° 038, DE 22 DE MAIO DE 2013

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8