Max
Bronze DIVISÃO 1, Analista Financeiro Boa noite.
Recebemos notas fiscais de condomínios de Niterói (tomador) com as
alíquotas discriminadas nas notas e retemos conforme consta nas notas.
Devemos pesquisar no site pra verificar se as alíquotas estão corretas ou devemos
seguir o que está na nota, reter a alíquota que a empresa mandou?
Estamos com um problema, pois a prefeitura de Niterói está nos cobrando alguns
pagamentos de ISSQN que já efetuamos de acordo com a alíquota discriminada
nas notas e no entender deles está errado, nós devemos pesquisar no site da prefeitura
cada alíquota informada nas notas pra saber qual corresponde aquele tipo de serviço.
Eu entendo que nós devemos seguir o que está na nota. A obrigação é da empresa de
colocara alíquota correta na nota. Por exemplo, se a empresa for optante pelo simples,
a alíquota é determinada de acordo com o faturamento anual da mesma e
essa informação nós não temos e nem é obrigação nossa ter essa informação.
Alguém pode me ajudar e se possível me informar alguma lei para que possamos
ter um embasamento legal?