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Bruna Veloso
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal Olá,
Estou fazendo uma venda para um orgão publico federal, estou no Estado de SP.
Meu produto tem substituição tributária, quando eu fizer essa venda interestadual tenho que cobrar a ST? ou por ser orgão publico, nesse caso federal tem alguma isenção?.
Sandro Nunes Chagas
Prata DIVISÃO 2, Trainee POr ser órgão público ele será o usuário final dessa mercadoria, então não se aplica a ST.
Se o vendedor remetente for do regime normal, será devido o diferencial de alíquota da EC 87/2015, considerando que seja uma operação interestadual destinada a consumidor final não contribuinte.
Sendo optante ao simples, o Difal esta dispensado.
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