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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NF para Empresa de serviços de transportes rápidos

Marco Antonio Coutinho

Marco Antonio Coutinho

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2019 | 16:43

Boa tarde. Uma empresa de transportes ( Serviços de entrega rápidas), recebe através de contrato firmado com empresa de outra UF, produtos para serem distribuidos em vários municípios nas próximidades (produtos já chegam acobertados por NF idônea) . Neste caso está empresa pode emitir uma única nota de prestação de serviços para a empresa contratante afim de apurar seus impostos mensais?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 8 fevereiro 2019 | 11:22

Caro Marco Antonio Coutinho,

Para facilitar vamos dividir em dois tipos de transporte:

1 - se origina em um município e termina em outro município - para esse caso é necessária a emissão de Conhecimento de transporte, pois esse serviço está sujeito a tributação pelo ICMS;

2 - se origina e termina no mesmo município - para esse serviço é necessária a emissão da Nota Fiscal de serviço municipal, pois esse serviço está sujeito a tributação pelo ISS, mas com um detalhe, o ISS nesse caso é devido no município onde o serviço (transporte) foi realizado, portanto, existe a necessidade de emitir uma nota fiscal de serviço por município.


Att, Reinaldo Fonseca


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