IVA-Ajustado, Protocolos, dúvidas

Olá!
Tenho várias dúvidas sobre a ocorrência do IVA-Ajustado e Substituição Tributária nestas situações.

A empresa se encontra em SP e os Clientes em MG e CE. Produto de Higiene Pessoal (ST) .

1º: Existem Protocolos entre SP e MG(PROTOCOLO ICMS 36, DE 5 DE JUNHO DE 2009), e entre SP e CE(PROTOCOLO ICMS 13, DE 14 DE MARÇO DE 2008). O protocolo entre SP/MG estabelece MVA diferente do que está na Portaria CAT nº. 15/08 de SP e o uso do MVA-Ajustado. O protocolo entre SP/CE estabelece MVA de 80%, diferente da CAT 15/08, mas não comenta nada sobre MVA-Ajustado. Minha dúvida é que podem existir MVA ou IVA diferente para cada estado por causa destes protocolos? Também pode ocorrer o MVA-Ajustado para um Estado e para outro não, por estes acordos (Protocolos)?

2º: Se entre SP/CE não citam o MVA-Ajustado, se uma empresa de SP compra do CE este produto de Higiene Pessoal, na Portaria CAT - 15, de 22-2-2008, diz para usar o IVA-Ajustado quando a alíquota interna for maior que 12%. Mas como o Protocolo entre SP/CE não citam isso, como que fica está stuação. Pois se SP vender para o CE, não irá ter o ajuste, já que o protocolo não cita isso.

Segue os links dos protocolos e portarias.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2008/pt013_08.htm
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt036_09.htm
Portaria CAT - 15, de 22-2-2008

Adriano.

Estudando novamente verifiquei que o protocolo 13, de 14/03/08 existe este parágrafo:

Parágrafo único. Fica permitido o ajuste da margem de valor agregado de modo a tornar equivalente a tributação em razão da diferença da alíquota interestadual e da alíquota interna.

Boa tarde,

por favor tenho uma dúvida...

o MVA de meus produtos para o Ceará é 70% ( que loucura....)

a aliquota deste produto aqui em SP é 18% e a interestadual para o Ceará é 7%.

Eu posso aplicar a fórmula para obter o MVA Ajustado
em uma venda SP => Ceará ?

Ai o MVA cai para 29,64 %...

tenho muita dúvida sobre isso pois o MVA vai baixar muito...isso esta correto.

Muito Obrigado

Mário.

Mário, boa tarde


A MVA será ajustada quando a alíquota do Estado destinatário for maior que a alíquota interestadual. Aplicando a fórmula do ajuste, considerando que o produto tenha alíquota de 17%, temos:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1 onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

(1+0,70) x (1-0,07) / (1-0,17) = 90,48.

Como vc calculou MVA de 29,64%?

atn

Enides, Boa Tarde,

A venda é para revendedor ok.

Utilizei IVA-ST Original 70%
ALQ inter 7% ( Icms Interstadual aplicado pelo remetente)
ALQ intra 18% ( Aliq interna do produto )
Usando essa mesma fórmula:

= [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1
(1 + 0,70 ) x ( 0,93) / ( 0,82 ) -1

= Temos então 92,80 % de IVA-ST Ajustado isso ?

Meu Deus........Loucura Master..


Mário.

Mario, bom dia

A alíquota intra é do Estado destinatário. A alíquota interna no Ceará é 17% e não 18%. Por outro lado vc deve sempre verificar também se determinado produto no Estado destino não tem redução podendo ser 12%, 7%...

Então vc deve sempre se atentar na alíquota do produto no Estado destinatário. Se o produto que vc está vendendo estiver sujeito a 17% no Ceará a MVA será 90,48% e não 92,80%. Se atente senão vc acaba pagando imposto a maior.

Vamos supor que você faça uma operação com alguma região que a alíquota interestadual seja 12% e a alíquota interna no Estado destino também seja 12%, vc usará a MVA original, pois as cargas tributárias se equivalem.

atn

Bom Dia,

Muito Obrigado !!!!

Como eu já pago o ST integralmente quando recebo os produtos do E. Santo, então quando vender para outro estado poderei utilizar o Controle de Estoque Modelo 3 (CAT 17/99) para via escrituração lançar como crédito o ST que paguei novamente ?

Entra por 100,00 do ES, MVA= 40%, base ST 140,00 -
ICMS Retido=12% de 140,00 ( 16,80 ) menos ICMS O.Própria ( 12,00 )
Pago uma GNRE na entrada deste produto em SP de R$ 4,80


Quando vendo pro Ceará por 200,00, aplico o MVA de 90 % (por exemplo)

tenho base ST = 380,00 ( 200,00 x 90% ) ...que paulada...

ICMS Retido = 45,60 ( 12 % do base ST )

Valor do Produto = 200,00 x 7 % Op. Própria = ICMS 14,00

Então pago a GNRE de R$ 31,60 ( 45,60 - 17,00 )

e faço o lançamento no Controle de Estoque Modelo 3 deste valor

R$ 31,60 na saída para o CE menos R$ 4,80 na entrada para SP terei então um "crédito" a lançar de 26,80

ou será que tenho que fazer a conta pela diferenças de Base de Cálculo ST... a base de entrada menos a base de saida pra outro estado....

Posso lançar na planilha Modelo 3 somente as vendas Interestaduais ou tenho que lançar todas......??


Olha...loucura Total.....

Abs.

Mário, dê uma olhada no post abaixo que tem a orientação para restituição do ICMS/ST.

clique aqui

atn

Muito Obrigado !!

De volta aos estudos....

Mário.

BOA TARDE

SOU NOVATO, TENHO QUE ENCONTRAR O IVA DE VÁRIOS PRODUTOS DE SP, COMO FAÇO???


OBRIGADO

@Oculto

Boa tarde Silas

Veja no site do Posto Fiscal em produtos e serviços, normas complementares que vc encontrará as Portarias que divulgam a MVA de cada segmento.

clique aqui

atn

Bom dia,
sou novo no forum e tenho uma pequena duvida.

E as aliquotas:
**ALQ inter ( Icms Interstadual aplicado pelo remetente) é a aliquota do estado do meu fornecedor ex. CE 7% ou é uma aliquota diferente?
**ALQ intra ( Aliq interna do produto ) é a aliquota do meu estado ex. SP 18% ou é uma aliquota diferente, tipo relacionada ao estado de origem ex. de CE para SP a ALQ intra é 12%?

se puderem ajudar obrigado.

Bom Dia,

segui todos os passos do "EXCELENTE" trabalho sobre ST e consegui preencher a Ficha controle de estoque modelo 3 e a Modelo 1 de apuração de imposto a ser pago ou ressarcido, mas me restou apenas 1 dúvida:

na ficha Modelo 1 - Linha ( campo) nº 9 o resultado da linha 8 menos a linha 5 (8 - 5) deu um numero negativo o que foi desconsiderado por quem fez o cálculo.

E a conta da linha (campo) 10 - que é a linha 5 menos a linha 8 ( 5-8 ) deu um número positivo ....e ai sim esse numero positivo foi considerado para a sequencia dos cálculos.

Pergunta: É esse o procedimento correto ?? - devo considerar apenas o resultado quando for um número positivo e descartar quando o resultado for negativo ?

Muito Obrigado !!

Bom dia Rodrigo

A regra para ajuste de MVA é:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1 onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

aliq inter: é a alíquota interestadual:
De SP para MG, PR, RJ, RS, SC é 12%. Para demais Estados é 7%.

alíquota intra: é a alíquota interna a qual o produto está sujeito no Estado destinatário.

atn

Bom Dia,

PORTARIA CAT Nº 17 de 05-03-99

CAPÍTULO II
DO MÉTODO PERMANENTE

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Artigo 3º - § 4º

8 - Saldo do Imposto a ser Ressarcido, a importância, se positiva, resultante do confronto entre o total do Valor do Imposto a ser Ressarcido (item 5) deduzido do total do Valor do Imposto a ser Complementado (item 4);

9 - Saldo do Imposto a ser Compensado, a importância, se positiva, resultante do confronto entre o total do Valor do Imposto a ser Compensado (item 6) adicionado ao total do Valor do Imposto a ser Ressarcido (item 5), deduzido do total do Valor do Imposto a ser Complementado (item 4) e do valor calculado nos termos do item anterior (8).

Bom dia Enides,
obrigado pela atenção

mas só pra que fique bem claro para mim, entao qdo uma empresa de SP, cuja aliquota = 18%, vende um produto com ST para MG, por exemplo, eu utilizo a alíquota interestadual de 12% para o calculo do iva ajustado?
seria isso?

obrigado novamente.

Sim, vc vai usar a alíquota de 12% como a alíquota inter na fórmula que passei. E vai usar 18% se a alíquota do produto em Minas também for 18%. Imagine que o produto que vc está vendendo pra Minas esteja sob algum benefício fiscal e a alíquota seja de 12%. Neste caso vc não usará a MVA ajustada e sim a MVA original pq nesta situação tanto a alíquota interestadual é 12% como a alíquota interna tb é 12% (as cargas tributárias se igualam).


Imagina que vc fará uma venda para o Ceará. A alíquota inter (interestadual) será 7% e a alíquota intra (interna do Estado destino) será 17% (aliquota interna no Ceará é 17%). Vamos supor que o produto que vc vai vender tenha MVA original de 40%. Ao aplicar a fórmula teremos:

[(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1


[(1+0,40) x (1-0,12) / (1-0,17) - 1 = 50,24% (este será o valor ajustado).

atn

Boa noite...

Trabalho em uma Distr. de Filtros e Lubrificantes e estou encontrando diversas dificuldades referente a tributação dessa linha de produtos ref. a ST e IVA´s dos mesmos. E tenho um produto para venda em MG em que preciso do IVA de lubrificantes. Será que alguém poderia me dar algumas dicas nessa área e também os IVA´s e St´s destes produtos Óleos, Filtros e Lubrificantes.


Meu email segue ak para caso alguém puder me ajudar
@Oculto

Bom dia,
eu preciso de ajuda. Quando recebo produtos na loja de refrigeração, a maioria dos produtos tem ST mas procuro no site da fazenda e não localizo a classificação fiscal,
há algum outro local que eu possa achar os IVA pela classificação fiscal?

meu email é
@Oculto


qualquer ajuda é bem vinda
obrigada

Amigos, boa tarde

Estou em um dilema grande.

Nossa empresa comercializa produtos eletronicos que esta no protocolo de ICMS 31/09 ( SP X MG ) onde este atribui a responsabilidade de recolhimento da ST ao remetente.

Porem saiu uma Portaria CAT nº 172/11 no estado de SP onde alteram as MVAS de alguns de nossos produtos que estão no protocolo 31/09.

Pergunta

Quando minha empresa comercializar para o estado de SP, tenho que seguir o Protocolo ou a Portaria CAT ?

Georgito, Boa tarde

Nas operações interestaduais sujeitas a ST o cálculo deverá ser de acordo com o prveisto no Protocolo.

Nas operações interestaduais com produtos sujeitas a ST deverá ser usado o MVA(IVA) do estado destinatário, atenção com a Resolução SF 31 de 30-06-2008 que reduz o ICMS de alguns produtos para 12% se o produto estiver na SF-31 deverá ser usado o MVA Original do estado destinatário, se não houver redução de alíquota deverá ser utilizada a MVA Ajustada.

De acordo com
Portaria CAT- 43, de 13-4-2012

(DOE 14-04-2012)

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS

Remetente: RJ Destinatário:SP
Seguem os cálculos do MVA:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1 onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.


[(1+0,5017) x (1 - 0,12) / (1 - 0,19)] -1=X
[(1,5017) x ( 0,88000) / ( 0,81000)] -1=MVA
(1,32150/0,81000)-1 = 63,15%
Poderiam me confirmar se o cálculo está correto?!
Grato.
Marcelo.

Olha, se o remetente é RJ e destino SP, a alíq intra tem que se de SP, que neste caso seria 18% e não 19% que foi utilizado no cálculo.

Adriano.

Adriano, bom dia.

Tem total razão . . . MVA Ajustado correto: 61,16%.

Muito obrigado.

Segundo informações da COAD, Por parte da legislação, ainda não houve protocolo alterando a legislação, sendo assim permanece o que consta no protocolo firmado com SP.


Porém a portaria CAT informa alteração no IVA-original, saberiam me dizer se procede alteração no MVA mesmo o protocolo não sendo alterado?

Att.
Marcelo Vilardo.