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Helena Damiani
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde.
Estou com uma dúvida quanto a emissão de nf com cfop 5916 no rs.
Por ser uma empresa do simples que esta emitindo, a observação "icms nao inc. cfe liv i art.11 inc xv dec 37699/99.?
Juliana Sacardo
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde, Helena!
O CFOP 5916 é de Retorno de Mercadoria ou bem recebido para conserto, o CFOP não irá variar para empresa do Simples Nacional, o que irá mudar é a CST , o Simples Nacional possui códigos de CST próprios do regime do Simples.
Quanto a descobrir se é da empresa do simples que está emitindo, você precisará ou consultar pelo CST ou então realizar uma consulta pelo CNPJ da empresa para confirmar se ela é do simples, pelo link abaixo:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
Espero ter ajudado. :)
Karina Cristina Januário da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Helena Damiani,
A informação da base legal nos dados adicionais está correta, pois mesmo sendo uma empresa do Simples Nacional, esta operação não tem incidência de ICMS, e é justamente isso que o fornecedor está querendo informar.
Caso a operação fosse tributada o ICMS seria cobrado no DAS, juntamente com os outros tributos incidentes e esta mensagem não existiria.
O fato de uma empresa ser do Simples Nacional não a isenta de fornecer as informações necessárias aos clientes/fornecedores e o fisco, ela está obrigada a informar em nota fiscal, mesmo que em dados adicionais, todas as informações exigidas das empresas que não são do Simples.
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