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Lívia
Prata DIVISÃO 1, Escriturário(a) Boa Tarde Amigos!
Meu cliente me pediu uma tabela com as alíquotas de vários tipos de refrigerante em relação a tamanho (ml), de água e também de suco tipo Del Vale, existe essa tabela?
NCM do refrigerante 22021000
NCM do suco 220299002/Oculto
NCM da água Oculto
Empresa do Simples nacional. Compra e revende dentro do estado de SP.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Refrigerantes, sucos e águas têm alíquota de 18%, conforme artigo 52, I, RICMS/SP.
2) Como é optante do simples nacional então as regras são as do simples nacional, conforme artigo 56-B, RICMS/SP (VER ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006):
"Artigo 56-B - Tratando-se de operação ou prestação praticada por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, salvo disposição em contrário, o imposto será calculado segundo as regras do artigo 18 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
Lívia
Prata DIVISÃO 1, Escriturário(a)Muitíssimo obrigada pela atenção e clareza.
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