Transporte Suframa

Olá.
Alguém sabe informar se para enviar mercadorias de remessa bonificação, doação ou brinde CFOP 6910 com ICMS destacado. Origem SP para cidade de Manaus, precisa de alguma outra documentação, além da NF, CTe e Manifesto?
Recebi uma informação, por ser transportador e o material não é destinado a revenda ou industrializado, não há necessidade de geração de Pin. O processo é normal como para outros Estados. Se puderem confirmar?

Silvio, boa tarde!



CASOS ESPECÍFICOS NOS QUAIS FICA DISPENSADA A GERAÇÃO DO PIN (Nesta primeira fase de implementação do WS SINAL):


1. Remessas para empresas sem Inscrição SUFRAMA;
OBS.: Neste caso, a empresa fornecedora não deve conceder os benefícios fiscais da área de destino.

2. Remessas para empresas com Inscrição SUFRAMA não habilitada;
OBS.: Neste caso, a empresa fornecedora não deve conceder os benefícios fiscais da área de destino.

3. Notas fiscais de Prestação de Serviços;
OBS.: Notas fiscais mistas, que acobertem remessas de venda e prestação de serviços, devem ser internadas, sendo emitido o PIN.

4. Remessas de mercadorias para pessoas físicas, pois não possuem cadastro na SUFRAMA;

5. Quando a nota fiscal tiver sido emitida para acobertar embalagem ou vasilhame que acompanha a mercadoria e retorna após o ingresso, não permanecendo na área de incentivo fiscal;

6. Nota fiscal emitida pra fins de complemento de preço;

7. Remessas em comodato ou consignação, nas quais a mercadoria ingressa, mas não permanece na área, ocorrendo retorno à origem antes de completar 60 dias a partir de data de emissão da nota fiscal;
OBS.: Caso a mercadoria permaneça na área além do prazo previsto na legislação, deverá ser realizado o internamento, com sua respectiva nota fiscal de venda.

8. Notas fiscais cuja natureza da operação seja retorno de conserto;

9. Notas fiscais cuja natureza de operação seja devolução de mercadoria que saiu da área incentivada e está sendo devolvida pelo cliente.

Neste momento, tendo em vista que o destinatário não tem Inscrição SUFRAMA ou não está habilitado, não é necessário o PIN, porque ele só gerado para empresas com Inscrição SUFRAMA e que estejam habilitadas, Entretanto, os produtos quando remetidos para a região incentivada devem ser internados conforme os controles da SUFRAMA. Ademais, destacamos que, posteriormente, o PIN da SUFRAMA será instituído como um documento obrigatório que deverá ser emitido na origem da mercadoria, e deverá acompanhá-la durante o trânsito interestadual até a área de destino. Portanto, recomendamos, desde agora, que a as empresas iniciem o uso do Sistema WS SINAL, para garantia e segurança de suas operações com as regiões incentivadas, pois o PIN será exigido pelas administrações tributárias estaduais e federais por onde transitar a mercadoria. As empresas destinatárias que queiram trabalhar com maior controle e segurança de suas remessas e que queiram usufruir dos benefícios fiscais que as áreas incentivadas dão direito, deverão cadastrar-se na SUFRAMA e acompanhar para que suas inscrições estejam sempre em situação regular (habilitadas).

Olá
Obrigado, quer dizer então que a minha operação remessa bonificação, doação ou brinde CFOP 6910 com ICMS destacado, é obrigatório?

Silvio,

Se o destinatário possui cadastro habilitado no Suframa, entendo que sim.

Robson.
Muito obrigado pela ajuda

Bom dia
Por favor verificarem o entendimento da SEFAZ/SP na RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 11897/2016, de 15 de Setembro de 2016.
somente será gerado o PIM, casa essa remessa em bonificação seja destinada a comercialização ou industrialização e desde que o destinatário tenha uma inscrição no suframa habilitada, pois no caso terá que aplicar a isenção do ICMS e abater do preço de venda da mercadoria , a nota fiscal será emitida se for esse o caso com o CFOP 6.910 e CST X 40 ou x 30
se essa bonificação for para consumo final, não há necessidade de gerar o PIM

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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