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Autorização Funcionamento Provisório RJ

Vinícius

Vinícius

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 5 anos Quinta-Feira | 7 março 2019 | 22:38

Boa noite!

Sou microempreendedor individual registrado em São Paulo. Irei ao Rio de Janeiro participar de um evento, no qual venderei meus produtos, e me foi solicitada a Autorização de Funcionamento Provisório, para tal participação.

Dentre os documentos exigidos para dar baixa na autoriação está uma nota fiscal das mercadorias remetidas para venda. Aqui surgiram minhas dúvidas, porque ao pesquisar sobre essa nota caí em questões de emissão de GNRE e de ICMS com diferencial de alíquotas.

Como MEI, já pago ICMS devido e não preciso pagar diferencial pela operação interestadual, certo? Como devo emitir a nota fiscal então? Quais os códigos de emissão para que eles aceitem minha nota sem a cobraça de ICMS?

As informações no site da Secretaria da Fazenda são confusas e incompletas, talvez eu tenha complicado o processo mais do que ele é de fato, mas gostaria de ter certeza do que estou fazendo, pois um contador que dará entrada no SEFAZ no Rio, já que não poderei comparecer pessoalmente.

Muito obrigado pela ajuda!

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