Boa Tarde Flavia
Corretamente pode aplicar a isenção por que a legislação do Estado de SP, permite que o Simples Nacional aplique a isenção do ICMS.
Referente ao desconto que deve ser preenchido no campo do ICMS desonerado, de regra é um dos requisitos para ter o beneficio fiscal, conforme o artigo 55 do anexo I do RICMS/SP, conforme o § 4 :
§ 4° O imposto excluído na forma deste artigo não será cobrado do órgão público destinatário do bem, da mercadoria ou tomador do serviço, devendo: Alterado pelo Decreto n° 49.344/2005 (DOE de 25.01.2005), efeitos a partir de 25.01.2005 Redação Anterior1 - o valor do imposto dispensado ser deduzido do valor do bem, da mercadoria ou do preço do serviço prestado;2 - constar no documento fiscal emitido, conforme a operação ou a prestação, além dos requisitos e exigências estabelecidos na legislação tributária, a indicação, por bem, mercadoria ou serviço, do valor do imposto deduzido conforme previsto no item 1.
FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Tributário
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