Isenção de Icms Órgão Publico

Bom dia!

Temos uma empresa simples nacional que vende produtos agrícolas para uma fundação de pesquisas, e essa fundação tem direito a isenção do ICMS, gostaria de saber como a empresa deve proceder na emissão das notas de venda pois a mesma já vende produtos isentos e tributados, o desconto do ICMS seria apenas sobre os produtos tributados? O valor deve ser descontado do valor do produto e como seria na apuração do DAS?

Flavia em qual estado sua empresa do Simples Nacional está estabelecida ?

Bom dia Fernando!

Localizada em São Paulo

Boa Tarde Flavia
Eu perguntei do Estado justamente para verificar se pode aplicar a isenção do ICMS ou não
pois de regra geral simples nacional é vedado a aplicação de beneficio fiscal, conforme o  artigo 24 da Lei Complementar nº 123/2006.
No Estado de SP é permitida que as empresas do Simples Nacional a isenção conforme o artigo 8 do RICMS/SP.
Caso esteja aplicando a isenção de venda para órgão publico previsto no Artigo 55  do Anexo I do RICMS/SP,  pode aplicar a isenção e no campo do ICMS desonerado deve colocar a alíquota do ICMS que pagaria no PGDAS-D, caso a operação fosse tributada pelo ICMS.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Email: @Oculto
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Fernando, então o valor do IMCS pode ser abatido do valor do produto tributado? Mas a alíquota é a correspondente ao DAS? E menciono isso nos dados adicionais da nota?

Grata

Boa Tarde
Para aplicar a isenção do ICMS, do artigo 55 do anexo I do RICMS/SP,  obrigatoriamente deve abater o ICMS da operação própria, e como sua empresa é do simples nacional, deve mencionar o abatimento no campo desoneração do ICMS, a alíquota correspondente ao simples nacional, prevista no anexo I ou II do PGDAS-De nos dados adicionais informa r a base legal da isenção e o valor que foi abatido do preço de venda dessa mercadoria.

FERNANDO BENTO DA SILVA
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Obrigada Fernando!!!

:)

Desconsiderar (deletei o conteúdo posto por mim)!

Não vi que já estava respondida!

Fernando bom dia!

Então pelo que entendi minha empresa sendo simples nacional ela pode se aproveitar dessa isenção da venda para o órgão publico e declarar isso no DAS, e para a empresa compradora devo fazer o abatimento no valor do meus produtos tributados...seria isso?

Grata

Boa Tarde Flavia 
Corretamente pode aplicar a isenção por que a legislação do Estado de SP, permite que o Simples Nacional aplique a isenção do ICMS.
Referente ao desconto que deve ser preenchido no campo do ICMS desonerado, de regra é um dos requisitos para ter o beneficio fiscal, conforme o artigo 55 do anexo I do RICMS/SP, conforme o § 4  :

§ 4° O imposto excluído na forma deste artigo não será cobrado do órgão público destinatário do bem, da mercadoria ou tomador do serviço, devendo: Alterado pelo Decreto n° 49.344/2005 (DOE de 25.01.2005), efeitos a partir de 25.01.2005 Redação Anterior1 - o valor do imposto dispensado ser deduzido do valor do bem, da mercadoria ou do preço do serviço prestado;2 - constar no documento fiscal emitido, conforme a operação ou a prestação, além dos requisitos e exigências estabelecidos na legislação tributária, a indicação, por bem, mercadoria ou serviço, do valor do imposto deduzido conforme previsto no item 1.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Tributário
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Obrigada Fernando!

:)