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Mari
Bronze DIVISÃO 4, Agente Comprei um produto em outro estado e o CST veio 300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
O que isso significa? Que não pago ICMS ?
OBS: A mercadoria é para uso e consumo
Cristiane M. Domingos
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Mari, boa tarde.
No meu ver, para optantes pelo Simples Nacional, seria permitido o uso do CSOSN 300 no caso de exportação de mercadorias.
Por sua explicação, não seria o caso.
Seu fornecedor é mesmo optante pelo Simples Nacional? Caso ele não seja, o CST 300 teria outra informação: 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%. 00 - Tributada Integralmente.
Vale a pena dar uma conferida na tributação do seu fornecedor.
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