Prazo de validade p/transporte

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém já teve algum problema no ES quanto a prazo de validade da NF para transporte. (por exemplo: no RJ, existe prazo de 3 dias para transporte dentro do estado e 5 dias quando a NF é para fora do estado).
Grato.

NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE
Não está estabelecido o prazo de validade das notas fiscais pela legislação estaduais e federais (ICMS e IPI). Entretanto a fiscalização sempre age com rigor ao receptor da mercadoria em trânsito examinando de modo às datas de emissão e saída do respectivo documento fiscal, em confronto com a data da efetiva circulação. Se for constatado um tempo superior daquele considerado normal para a entrega da mercadoria, levando-se em consideração à distância entre o remetente e destinatário, o fisco pode presumir que houve reaproveitamento do documento fiscal, o que poderá ocasionar a lavratura do Termo de Apreensão de Mercadorias, na forma do artigo 499 do RICMS, aprovado pelo decreto nº 45.490/00
Obs.: A data de saída na Nota Fiscal deverá com obrigatoriedade ser a data da efetiva circulação da mercadoria.
Ex: Emitida a Nota Fiscal com data de emissão dia 03 e a mercadoria com saída dia 04, a data de Saída (data da circulação) deverá ser dia 04. Portanto, quando o fisco estiver fiscalizando e pegar uma nota fiscal com data de Emissão dia 03 e a data de saída dia 04,05,06... e estiver no dia da efetiva circulação da mercadoria, fica caracterizado uma operação normal pelo fisco.
Portanto se emitida a Nota Fiscal com data de emissão igual a data de saída, o fisco considera que a mercadoria está sendo circulada (entregue) no mesmo dia da emissão. Entretanto a data de saída é que caracteriza a efetiva circulação da mercadoria

NF - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
Sumário
· 1. Introdução
· 2. Parecer Normativo CST n.º 480/70
· 3. Ato Declaratório (Normativo) CST n.º 18/75

1.INTRODUÇÃO
Estamos divulgando o Parecer Normativo e o Ato Declaratório Normativo que, embora baixados na vigência de Regulamentos anteriores, ainda nos dias de hoje são muito consultados por conterem entendimentos e/ou esclarecimentos que complementam a legislação do IPI.
O Parecer Normativo CST n.º 480/70 e o Ato Declaratório (Normativo) CST n.º 18/75, a seguir transcritos, dispõem sobre o prazo de permanência de mercadoria, no estabelecimento vendedor, após a emissão da respectiva Nota Fiscal.
2. PARECER NORMATIVO CST N.º 480/70
01 - IPI
01.09 - LANÇAMENTO
01.09.03 - NOTA FISCAL
Emitida a Nota Fiscal e lançado o tributo, deve a mercadoria sair do estabelecimento nos 3 (três) dias seguintes à data de emissão do efeito: ocorrido o fato gerador pela saída ficta do produto, após o decurso do prazo apontado (RIPI - Decreto n.º 61.514, de 12.10.67, art. 7º, parágrafo único, inciso III), a permanência no estabelecimento fará presumir má-fé do contribuinte, se não ajustada a venda para entrega futura ou a entrega parcelada do produto (nas hipóteses de unidades que saem desmontadas); excetuam-se, todavia, os casos de força maior, de não haver disponibilidade de transporte ou, ainda, de haver sido cancelada a operação, declarada a circunstância na Nota Fiscal.
1. Emitida a Nota Fiscal e lançado o tributo sem que saia a mercadoria do estabelecimento, ocorrerá o fato gerador na forma do que dispõe o art. 7º, parágrafo único, III, do RIPI (hipótese de saída ficta do produto), devendo o industrial promover a sua retirada.
2. Mesmo assim, há de ficar comprovada a ocorrência de força maior, de não haver transporte disponível ou, ainda, de haver sido cancelada a operação (declarada a circunstância na Nota Fiscal), sob pena de se presumir má-fé, especialmente se ficar comprovado o propósito de evasão, que se caracterizaria pela vigência de alíquota mais elevada na ocasião da saída real. É que, já tendo ocorrido o fato gerador com o decurso dos três dias, não há que falar em emissão de nova Nota Fiscal (com novo cálculo do imposto) quando da efetiva saída; os produtos se farão acompanhar da Nota Fiscal primitivamente emitida. Daí o exigir-se a comprovação da ocorrência de um dos motivos inicialmente enunciados.
3. A emissão da Nota Fiscal, com lançamento do imposto, sem corresponder à saída efetiva da mercadoria, só é admitida pelo RIPI quando se tratar de faturamento antecipado ou de entrega parcelada, de unidades desmontadas, obedecidas as normas que a respeito edita (art. 85, c. c/ o art. 83, incisos V e VI e parágrafos 2º e 3º, e art. 24, § 5º).
4. O exame comparativo dos dispositivos acima mencionados, mais o inciso III do artigo 84, todos do RIPI, permite concluir que o faturamento antecipado se refere, unicamente, aos casos de venda para entrega futura da mercadoria, quando acolhe o Regulamento como forma de propiciar à empresa capital de giro previamente à entrega do produto, ocasião em que normalmente receberia ela o pagamento do preço respectivo.
5. O faturamento em questão, com entrega simbólica da mercadoria e fato gerador na saída do produto pronto do estabelecimento, exclui, deste modo, a ocorrência da saída ficta prescrita no já citado artigo 7º, parágrafo único, III, do RIPI, aplicando-se esta, apenas às hipóteses de venda para entrega imediata. Por conseguinte, a adoção de uma qualquer das formas implicará, automaticamente, não só no atendimento das condições a que se subordina a mesma, como, igualmente, na exclusão dos benefícios advindos da outra, tendo-se em vista os fins previstos pelo legislador.
6. Conclui-se, pois, que, adotado o faturamento antecipado, pressupor-se-á tratar-se de venda para entrega futura de produto ainda não pronto, ficando excluída, por via de conseqüência, a ocorrência do fato gerador ao término do tríduo previsto no art. 7º, parágrafo único, III, do RIPI. Será indispensável, então, na forma da lei, a emissão da nova Nota Fiscal quando da saída efetiva do produto do estabelecimento, observada a alíquota de incidência vigente nesse momento (art. 83, § 2º).
7. Inferir-se-á má-fé do contribuinte que adotar procedimento diferente, considerado irregular em face dos objetivos da sistemática do IPI ora em vigor.
3.ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) CST Nº 18/75
CNM 01.04.03
Item 2 do PN CST nº 480/70.
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o item II, da Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal nº 034, de 18 de setembro de 1974, e tendo em vista o Parecer CST nº 1.550/75,
DECLARA, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal e demais interessados, que os fatos considerados idôneos pelo PN CST nº 480/70 para justificar a permanência de produto no estabelecimento, por mais de três dias após a emissão da nota fiscal, são meramente exemplificativos, nada impedindo, diante de cada caso concreto, a extensão dos mesmos efeitos a eventos similares.
Publicado no Diário Oficial, em 03.07.75.

2. PRAZO DE VALIDADE A PARTIR DA DATA DE SAÍDA






Para fim de acobertar o transporte de mercadorias no território do Estado do Rio de Janeiro, o prazo de validade do documento fiscal, contado a partir da data da saída da mercadoria, sem prejuízo do disposto no item 1, do § 1º, do artigo 16, do Livro XVI, é de:





· 3 (três) dias corridos, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo município ou em municípios limítrofes;





· 5 (cinco) dias corridos nos demais casos;





· até a data do retorno, de operações realizadas fora do estabelecimento. .





(RICMS/RJ, artigo 28; 142; 143, do Livro VI).







3. FORMA DE CONTAGEM






Na contagem do prazo para atendimento do disposto na legislação, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.





Considera-se dia do início aquele indicado no documento fiscal como correspondente à data da saída da mercadoria ou, na sua falta, a data da emissão do documento fiscal.





(RICMS/RJ, artigo 28, §§ 1º e 2º, do Livro VI).







4. MERCADORIA DEPOSITADA EM TRANSPORTADORA






Quando o transporte se realizar por intermédio de terceiro e a mercadoria for depositada em estabelecimento do transportador, ou em outro, por sua conta e ordem, os prazos definidos neste artigo são contados da data em que ocorrer a efetiva saída da mercadoria do depósito para a entrega ao destinatário.





Nesses casos, o transportador declarará, no verso do documento fiscal correspondente, a data da efetiva saída da mercadoria, assinando essa declaração.





(RICMS/RJ, artigo 28, §§ 3º e 4º, do Livro VI)







5. CONTAGEM A PARTIR DO INGRESSO NO ESTADO






Em se tratando de remessa feita por contribuinte localizado em outra unidade da Federação, o prazo de validade do documento fiscal é de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data do ingresso da mercadoria no território deste Estado, anotada no documento pela repartição fiscal competente.





(RICMS/RJ, artigo 28, § 5º, do Livro VI).







6. PROCEDIMENTO DO DETENTOR DA MERCADORIA






Se a anotação mencionada no item 5 deste Comentário não for consignada na Nota Fiscal ou no conhecimento de transporte, caberá ao detentor da mercadoria proceder à mesma no momento em que ingressar no território do Estado.





(RICMS/RJ, artigo 28, § 6º, do Livro VI).







7. REVALIDAÇÃO DO DOCUMENTO






Ocorrendo a impossibilidade de por qualquer motivo não ser possível atender ao disposto na legislação, relativamente aos prazos de validade do documento fiscal, o interessado deve procurar, antes do vencimento ou no dia útil subseqüente, a repartição fiscal mais próxima do local da ocorrência, para revalidar a documentação.





A revalidação será concedida, desde que comprovado o motivo, mediante despacho exarado, no verso da 1.ª via do documento, pelo chefe da repartição fiscal ou por funcionário por ele designado.





(RICMS/RJ, artigo 28, §§ 7º e 8º, do Livro VI).



Fonte: contadezlp.cenofisco.com.br Acesso em 17/08/2011

Na nota fiscal no campo fatura, o vencimento é contado a partir da data de emissão ou da data de saída da nota.

obrigada,

Eliana

Eliana,
A partir da data de emissão.
Baseie-se sempre pela data da emissão, pois a saída teoricamente deveria acompanhar à emissão.

voce pode conferir um pouco mais no portal da nota fiscal eletronica:

www.nfe.fazenda.gov.br

Tem um parecer a respeito disso.
Vale a pena dar uma olhada, ok?

Atte.

Em um primeiro momento, quanto a uma operação documentada por NF-e, a mercadoria somente poderá circular quando houver autorização de uso da NF-e e o DANFE correspondente a estiver acompanhando-a, certo?

Desta forma, a NF-e deverá ser emitida e autorizada pela SEFAZ antes da circulação da mercadoria, cabendo à empresa avaliar o melhor momento para emissão e autorização da NF-e.

Em relação ao DANFE é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria, desde que o DANFE correspondente à NF-e que acoberta a operação sempre acompanhe a mercadoria

Em fim, fica a dica,
E é só verificar os prazos de aordo com as UFs.
vale lembrar, que uma mercadoria pode demorar em seu transito, dependendo do transportador.

Um abraço,

Atte.

Boa Tarde,

Gostaria de saber no caso:

Tenho um cliente que vai emitir nota fiscal para amanha para o cliente que esta no Espirito Santo, ai a mercadoria vai ser entregue pela transportadora dia 20/06..
Me auxiliaram que devo emitir 2 notas fiscais, uma nota fiscal Remessa simples de faturamento com o CFOP 6922 e a segunda nota fiscal de venda 6116 ambas descrevendo a mercadoria e o valor, esta correto isso?

Em SP teria alguma norma regulamentar onde disciplina sobre o prazo de de validade da DANFE?