x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 257

Importação por conta e ordem com ICMS ST

Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 24 abril 2019 | 14:28

Boa tarde,

Um cliente fez a importação por conta e ordem (cliente em SC, importador em SC) de vinhos.
Na NF-e da importadora para meu cliente, veio o destaque de 4% de ICMS e foi feito recolhimento antecipado do ICMS ST. Meu cliente é Lucro Presumido.

No caso, posso me creditar do ICMS normal destacado na NF-e? 

O ICMS ST devo lançar na entrada? Na Dime vai esta informação em algum lugar ou apenas informo CST 260 (2 - Importado adquirido no mercado interno e 60 ICMS recolhido anteriormente por ST)?

Nas vendas internas dos produtos, faço com CFOP 5.405 e CST 260?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Domingo | 29 dezembro 2019 | 11:29

Você está dizendo que é uma operação interna (cliente em Santa Catarina e importador também em Santa Catarina), então, não estou entendendo de onde veio esse destaque de 4%!
Destaque de 4% se trata de produto importado em operações interestaduais (Resolução do Senado nº 13/2012). Falta algum esclarecimento nessa questão a fim de explicar essa alíquota interestadual utilizada pelo importador?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.