Patrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativorespostas 7
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Patrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoRuben Cunha
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Patrícia,
Quais são os Estados envolvidos ?
Qual a finalidade da compra ?
Qual o regime das Empresas ?
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Patrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Ruben Cunha,
O estado remetente é Santa Catarina e o destinatário é Minas Gerais. Empresa é do simples nacional e mercadoria é para revenda.
Ruben Cunha
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) TributárioPatrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Obrigada pela ajuda, mas acredito que tenha protocolo sim. (Protocolo ICMS 41/08).
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoxv2002_6.htm#parte2it1
Ruben Cunha
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Patrícia,
Para definir o enquadramento correto , poderia me informar que mercadoria que é , pois considerando o NCM completo não possui protocolo, por isso que respondi a cima .
Assessoria & Consultoria Tributária Fiscal
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Patrícia
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoCapacete para motociclista.
Ruben Cunha
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Patrícia,
Esse NCM está errado então .
O correto é 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
Base Legal : RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 1, Item 13.0 Protocolo ICMS 41/2008.
Com isso, fica acertado que é devido o ICMS ST na entrada em SC.
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