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Paulo Henrique Rincon
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar EscritórioBom dia, meu cliente comprou uma seccionadora ( maquina usada para cortar madeiras), cujo NCM é 8465.91.20 para usar na fabricação de móveis, meu cliente é do Estado de São Paulo e comprou esta máquina em Santa Catarina, alguém sabe me informar se meu cliente deve recolher o diferencial de alíquotas sobre esta compra?
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Bom dia Paulo. Como vai?
Na compra de bens para uso ou consumo e ativo imobilizado, o adquirente devera recolhera o diferencial de alíquota aplicando a diferença entre a alíquota interestadual e a interne praticada no estado de destino.
Ruben Cunha
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário Paulo Henrique Rincon,
Não amigo , pois alíquota interestadual e interna de SP serão as mesmas 12%.
Assessoria & Consultoria Tributária Fiscal
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Paulo Henrique Rincon
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Pessoal obrigada pelas respostas, acabei de encontrar um convenio que trata deste assunto, é o convenio 52/91 ICMS e o NCM em questão possui o beneficio da redução da base de calculo para 8,80% tanto no Estado remetente quanto no Estado do destinatário, desta forma não haverá o DIFAL.
Celso Rick Bim
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeNão existem regras vigentes entre Santa Catarina e São Paulo.
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