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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Anexo Simples Nacional

Givaldo Soares

Givaldo Soares

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 3 junho 2019 | 15:56

Uma empresa com CNAE 86.30-5-04 - Atividade odontológica, que foi constituída recentemente.
Será  enquadrada no Anexo lll ou V? Em regra divide os valores dos últimos 12 meses da folha sobre o faturamento para verificar se tá  mais ou menos de 28%, mas e nesse caso que a empresa foi constituída recentemente? que não terá valores dos últimos 12 meses?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 3 junho 2019 | 16:08

Olá Givaldo!
"Uma empresa com CNAE 86.30-5-04 - Atividade odontológica, que foi constituída recentemente. Será  enquadrada no Anexo lll ou V?"
R = A descrição deste CNAE nos remete o seguinte:

1. Atividades de consultas e tratamento odontológico, de qualquer tipo, prestadas a pacientes em clínicas e consultórios
odontológicos, em hospitais, em clínicas de empresas, bem como, no domicílio do paciente;
2. Atividades de unidades móveis terrestres equipadas de consultório odontológico;
3. Atividades de unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico;

Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo III, sujeito ao Fator "r". A atividade será tributada pelo Anexo V quando o Fator "r" for inferior a 28%.

Fonte: Artigo 18, §5º-B, XX e §5º-M, I da Lei Complementar nº 123/2006.

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Rondineli Souza

Rondineli Souza

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 5 junho 2019 | 08:53

SE você ou qualquer outro colega tem dúvidas de outros CNAE, poderá fazer uma consulta no MÓDULO CNAE E-SOCIAL em conta1.net/contabilista

Você vai saber o simples, alíquota básica, FPAs, RAT, Terceiro e o INSS se não for enquadrado no simples.

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