Rafaela Franzoni Trevellin
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Por gentileza, preciso da seguinte orientação: Estou com uma empresa situada no Rio de Janeiro eestudo um contrato de prestação de serviço, com uma empresa tomadora do
serviço situada também no Rio de Janeiro. Mas o local da prestação do serviço será em Rio das Ostras.O serviço tem como atividade o cód. 07.02, sendo assim, aretenção é devida pelo tomador para o município de Rio das Ostras.Conforme Lei nº 508/2000 - Código Tributário Municipal deRio das Ostras, o valor do ISS das atividades listadas no cód. 7.02 é de 2,5%. O valor desta retenção deve ser 2,5% já que tem alíquota para este serviço? Ou deve ser utilizada a alíquota geral do município que é de 5%?
Obrigada
