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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS 4% VEÍCULOS NOVOS IMPORTADOS

DIEGO VALERIO

Diego Valerio

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 4 julho 2019 | 14:23

Olá pessoal, estou com uma dúvida, tenho uma empresa que compra veículos novos da montadora para revenda em Prefeituras.
Sendo que este veículo é uma Micro ônibus, veio na NFe com CST 100 (MERCADORIA ESTRANGEIRA IMPORTAÇÃO DIRETA), tributado integramente.
Alíquota de ICMS de compra é 4%, agora quando minha empresa for vender este veículo tenho que usar a mesma alíquota de produto importado à 4% e o CST 200 Mercadoria Estrangeira adquirida no mercado interno?
Seria isso pessoal, alguém pode me ajudar?

E-mail¹: [email protected] / Skype: diegovalerio101
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Terça-Feira | 16 julho 2019 | 20:03

Sim, é isso mesmo, aplica-se a alíquota de 4% conforme artigo 1º da Resolução Senatorial nº 13/2012:

Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) , nas operações
interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro
por cento).

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