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Luis Eduardo Pedezzi
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Diferencial de alíquota, empresa RPA localizada no SP adquiriu equipamento NCM 84378010 para seu Ativo Imobilizado de uma empresa RPA localizada no RS. A NFe veio com redução na base de cálculo do ICMS. Nesse caso o diferencial de alíquota devo recolher?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, AtendenteOcorre o fato gerador do ICMS conforme artigo 2, VI, RICMS/SP. Assim, como é do RPA o pagamento ocorrerá nos termos do artigo 117, II, RICMS/SP.
Luis Eduardo Pedezzi
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Em pesquisa ao assunto, achei o Artigo 54 Inciso 5, aplica-se uma alíquota de 12% nas operações de maquinas, aparelhos e
equipamentos industriais. E como a nota veio destacada com um ICMS de 12% não haverá o diferencial.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Correto, cláusula primeira, II, Convênio ICMS nº 52/91 (8,8%) menos (8,8%) da cláusula primeira, I, 'b', mesmo Convênio ICMS nº 52/91 = 0 (zero).
Correto!
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