carta de correção

Posso alterar a data de emissão de nota fiscal modelo 1?

Boa noite Andrea.

O ajuste SINIEF nº 1, de 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto nº 51.801, de 09 de maio de 2007. vedava a utilização da carta de correção de erro que esteja relacionado com:
a) as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
b) a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
c) a data de emissão ou de saída.
Fundamentação legal: Art. 183, § 3º - RICMS/SP.

Se o dito ajuste não foi revogado, você não podera fazer a correção pretendida. Com a palavra nossos amigos de Sampa.

Abraços.


Em tempo: Pesquisando sobre o assunto, encontrei o seguinte:

Boa tarde. Preciso emitir uma carta de correção, onde devo ir para fazer a mesma?

Boa noite, Cristiano!

vc deve fazer no seu próprio sistema de emissão de notas, ou se preferir pode fazer no emissor gratuito (Emissor de Nota Fiscal Eletrônica 2.0).

Sendo que; Nos termos do § 7º, da Cláusula décima quarta-A, do Ajuste SINIEF 7/2005, a partir de 01.07.2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Após a concessão da autorização de uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica, transmitida à Administração Tributária da unidade federada do emitente.

Lembrando que, de acordo com o item 6.2 – Regras de validação da CC-e – da NT 2011/004, o prazo para emissão é 30 dias (720 horas) da autorização de uso.

Em regra, as cartas de correções podem ser utilizadas para sanar erros que não estejam associados com:

i) As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou prestação;

ii) A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

iii) A data de emissão ou de saída.

A Carta de Correção Eletrônica deverá atender ao leiaute estabelecido e ser assinada pelo emitente com assinatura digital, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

A transmissão da CC-e será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
A cientificação da recepção da CC-e será feita mediante protocolo disponibilizado ao emitente, via Internet, contendo, conforme o caso, a “chave de acesso”, o número da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária da unidade federada do contribuinte e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.
Havendo mais de uma CC-e para a mesma NF-e, o emitente deverá consolidar na última todas as informações anteriormente retificadas.

att..

Olá...

Eu recebi uma nota fiscal que o produto possui B.C de ICMS, porém sem o valor do ICMS.

Exemplo:
Valor total_____B.C do ICMS____Valor do ICMS
12.000,00______12.000,00_____xxxxxxxxxxxxx

O produto não é tributado, pois estou adquirindo de um fornecedor do SN. Há a possibilidade de apagar esta B.C mencionada indevidamente, por meio de carta de correção?

Aguardo resposta.


Grata.