ISS s/ locação de maquinas para construção

Boa Tarde!

Tenho uma empresa com a atividade com as seguinte atividades:

77.32-2/02 - Aluguel de andaimes

77.32-2/01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.

Ela está no Simples Nacional. A LC dá isenção de ISS para locação de bens móveis. Gostaria de saber se essas atividades estão isentas conforme a LC.

* Referente aos andaimes... eu encontrei na LC listada como serviços a CESSÃO, e não locação de andaimes. é a mesma coisa??

incide ISS sobre as duas atividades??

alguem??

ninguem??

Jonatercio,

Pelo que pude perceber através da LC 116/03, que atualmente é que regula a tributação pelo ISS, a atividade de Locação de Bens Móveis não sofre incidência de tal imposto. No entanto, o mesmo não se aplica ao Cessão de Andaimes, que na minha opinião tem o mesmo sentido, nesse caso, de Aluguel.

Veja você mesmo a partir do item "3" da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

[...]

Revson.. sobre os andaimes realmente inside.

mas minha duvida maior é sobre as maquinas e equipamentos de construção. inside o ISS??

Não são fato gerador de ISS as atividades listadas acima, tanto que a origem desta isenção na LC116/03 se deve a uma ação julgada pelo STF movida por uma empresa de locação de maquinário e andaimes para construção civil e terraplenagem.

Tenho clientes desde Autolocadoras, Videolocadoras, e Construtoras que segregam a receita contratual da locação de maquinário e andaimes e têm seus recolhimentos homologados pela PM de minha cidade.

Sucite uma duvida por escrito ao seu municipio, mas induza com bons argumentos a resposta positiva. Está no seu direito.

Sucesso!

João Henrique, estive conversando com um fiscal da Receita Federal e um do Município daqui. Eles me disseram que a locação de andaimes sofre sim a incidência do ISS.. até falei do seu caso, e eles falaram que seria norma do munícipio... que a opção é dele se quer "abrir mão" de uma receita da qual tem direito.

Obrigado

Segue decisão do STF sobre o assunto: Súmula Vinculante 31- É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. - DOU de 17/02/2010, p. 1.

Boa Noite Senhor Jonatercio

Esta matéria está sendo discutida no link:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/10044/locacao-de-bens-moveis/

Por favor leia com atenção o que foi publicado pelo senhor MARCELO AUGUSTO em 17/01/2012