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Rosa Maria Pereira
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde, tenho uma duvida
Uma empresa do estado de São Paulo comprou produtos do estado do Paraná 12%
Valor total da NF 5.000,94 , com base de calculo ICMS ST 7.709,48 e sobre essa base de calculo ICMS ST pagou uma GNRE de 897,32 .
Neste caso que o fornecedor enviou junto com a NF A GUIA PAGA DA GNRE , DEVO pagar tambem a diferença de aliquotas ? por se tratar de uma compra de outro estado ?
grata
Claudia
Prata DIVISÃO 1, Analista FiscalEu entendo que não pois já veio recolhido na GNRE.
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Rosa, boa Tarde
Nessa caso não é devido o diferencial de alíquotas, pois conforme o Comunicado CAT 26/2008 não caberá o recolhimento do diferencial de alíquotas para mercadorias destinadas á revenda que estão em regime de ICMS por substituição tributária.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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