Ana Paula,
O valor do imposto declarado ou transcrito pelo Fisco, nos termos dos arts. 253 e 257 do RICMS-SP/2000 , quando não recolhido no prazo fixado, fica sujeito à multa moratória, com efeitos desde 23.12.2009, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela, observados os seguintes percentuais: a) 2% até o 30º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
a)2% até 30º contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento
b) 5% do 31º ao 60º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
c) 10% a partir do 60º dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento;
d) 20% a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa.
(Lei nº 6.374/1989 , art. 87 , caput; Lei nº 13.918/2009 ; RICMS-SP/2000 , arts. 253 e 257 )
O montante do imposto declarado ou transcrito pelo Fisco fica sujeito a juros de mora que incidem a partir do dia seguinte ao do respectivo vencimento, à razão de 0,10% ao dia (incidência diária).
O valor dos juros será fixado e exigido na data do pagamento do débito fiscal, incluindo-se esse dia.
Em hipótese alguma a taxa de juros poderá ser inferior à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente.
O Comunicado DA nº 47/2011 fixou os juros de mora aplicável no mês de agosto/2011, que é de 0,10% ao dia, ou 3,10% ao mês.
Exemplo:
Valor do imposto: R$ 2.000,00
Vencimento: 1º.08.2011
Taxa de juros: 0,10% ou 0,0010 (coeficiente)
Pagamento: 05.08.2011
Cálculo: atraso de 4 dias (x) 0,0010 = 0,0040
R$ 2.000,00 (x) 0,0040 = R$ 8,00
Em relação a débitos com vencimentos anteriores a 22.12.2009 poderão ser consultadas as tabelas anexas a comunicados DA editados periodicamente pela Diretoria de Arrecadação, a exemplo do Comunicado DA nº 48/2011 , que divulgou a tabela prática para cálculo de juros aplicáveis no período de 1º.08 a 31.08.2011.
(Lei nº 6.374/1989 , art. 96 , §§ 1º, 2º e 5º; Lei nº 13.918/2009 ; Resolução SF nº 98/2010 ; Comunicado DA nº 47/2011 ; Comunicado DA nº 48/2011 )
Att,
Fabrízio Kowara