Simples Nacional - Direito de Crédito

Olá amigos(a)

Tenho uma empresa ME Simples Nacional, e temos alguns clientes que necessitam do crédito de ICMS, pois são do Lucro Presumido/ Lucro Real.

Existe alguma tabela onde posso verificar qual a "aliquota" correta que posso aplicar todo mês para meus clientes?
Tendo em vista que meu contador , mantém a mesma aliquota a quase 1 ano e nunca teve quaisquer alteração, sendo que meu faturamento aumentou.

Se tiverem alguma planilha ou site onde posso consultar essa aliquota, ficarei grato,

Obrigado

Prezada boa tarde!

Empresas que são optantes pelo Simples Nacional, não dão direito ao crédito de impostos, em regra geral.

Empresas do Lucro real, podem tomar como crédito do PIS/COFINS 9,25%

Sobre o ICMS, empresas LP e LR, podem tomar como crédito aquela alíquota que é destacada no documento fiscal, inerente a parte do ICMS, e apenas isso.

Existem Estados que liberam o Crédito Presumido de 7%, quando adquire-se insumo de Industria optante pelo Simples Nacional, como por exemplo a UF de Santa Catarina.

Espero ter ajudado, qualquer coisa, pode perguntar.

Desculpa discordar do colega  Diogo.

Mas pode se creditar sim do ICMS de empresas do simples nacional Art. 23. LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Silvonei Medeiros qual estado trabalha? 

Colega WIlliam,

Você leu direito a minha resposta? Aonde que eu disse que não teria direito ao crédito do ICMS?

Silvonei Medeiros bom dia.

    Pode utilizar a planilha que coloquei em anexo na aba comercio apenas informando o faturamento dos últimos 12 meses, ela dará o percentual de ICMS, essa planilha é utilizada aqui no estado do RJ onde temos redução, seria aconselhável consultar a legislação do seu estado para ver se possui o mesmo beneficio e se não é só utilizar o percentual que aparece na planilha sem redução.

Diogo peço perdão, dever ter sido isso, não li direito.

Olá Willian, tranquilo colega!! Saudações!!

Amigos,
Boa tarde

Agradeço grandemente a atenção de vocês.

Grande abraço!

Valeu, Disponha!!

O crédito fiscal passado é conforme o §1º do art. 23 da LC 123/2006:

"Art. 23.  As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
§ 1º  As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno
porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.
...".

Esse percentual a ser repassado para os comercinates e industriais somente se sabe se fazer os cálculos conforme a RBT12 do seu estabelecimento!