Remessa/Retonro para industrialização CFOP 5.924

Boa tarde!!!

Recebi um material para industrializar com o CFOP 5.924 no mês de Março/2009, porém devido a crise mundial a obra ficou parada e somente agora vou fazer o retorno desse material.
Gostaria de saber se você fazer alguma NF para aumentar o tempo de permanência desse material na empresa?

Forte Abraço!

Boa tarde Nadia.

O prazo de retorno com condição da suspensão do ICMS é de 180 dias contado da data da saída da mercadoria do encomendante... a critério do fisco, pode haver uma prorrogação por igual período, admitindo-se ainda uma segunda prorrogação, por mais 180 dias.

Ou seja, o que você deve fazer é protocolar pedido de prorrogação de prazo... só não sei se, por ter já extrapolado o período de retorno, você encontrará alguma resistência do fisco.

Pode verificar nos artigos 402, 409 e 410 do RICMS/SP.

Att.

Olá, boa tarde.

Poderiam me ajudar com uma dúvida?

Um cliente(encomendante) enviou uma mercadoria para industrializar-mos em 09/2009.

A mercadoria saiu com a isenção prevista no artigo 402, ou seja, recebi a mercadoria sem o destaque de ICMS.

Agora vou devolver o produto industrializado e como o prazo de 180 dias passou faz tempo, qual o procedimento que devo adotar?

Sei que deve-se recolher o ICMS da operação, mas não sei como prodecer.

Meu cliente, deverá enviar-me NF complementar destacando o ICMS da operação?

Minha NF de retorno deverá sair com destaque?


O ICMS devido é desde o dia da saída do produto de empresa de meu cliente certo?

Devo me creditar o ICMS, destacar o ICMS na nota e recolher o imposto?

Por favor me ajudem..

obrigado..


Luciano

Boa tarde Luciano.

Eu fiz uma consulta sobre o assunto e obtive a resposta abaixo:

O benefício da suspensão previsto no art. 402, do RICMS/SP, é
condicionada a que o produto remetido para industrialização deva
retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias, contados
da data da saída para o estabelecimento industrializador.

A critério do Fisco, o prazo de 180 dias é prorrogável por igual período,
à vista de solicitação formalizada junto à Secretaria da Fazenda, por
intermédio do estabelecimento remetente (encomendante) ou do
estabelecimento industrializador. Ainda sob o mesmo critério, o prazo
poderá ser prorrogado, uma segunda vez, por mais 180 dias, conforme
previsto no art. 409 do RICMS-SP.

Na prática, além dos 180 dias já previstos na legislação o fisco poderá
conceder mais duas prorrogações que deverão ser formalizadas junto à
Secretaria da Fazenda.

Porém, decorrido o prazo de 180 dias, sem que se tenha formalizado o
pedido de prorrogação do prazo, para retorno da mercadoria recebida
para industrialização, com aproveitamento da suspensão do ICMS, o
imposto será exigido pelo Fisco, considerando-se para tanto, a data de
saída efetiva da mercadoria, com os devidos acréscimos legais,
conforme previsto no art. 410 do RICMS-SP.

No caso do pedido de solicitação de prorrogação de prazo for indeferido
e tiver ultrapassado o prazo de 180 dias previstos para o retorno de
mercadoria remetida para industrialização, o imposto também deverá
ser recolhido com os devidos acréscimos legais, e uma vez recolhido o
imposto o fisco não poderá exigir que a mercadoria retorne em 180
dias.

Por força de inobservância do prazo de 180 dias, estabelecido para
retorno do produto industrializado, bem como a falta de pedido de
prorrogação, o imposto será exigido do autor da encomenda, que
deverá emitir nota fiscal complementar, tendo, como destinatário, o
estabelecimento industrializador (art. 182, IV, do RICMS-SP);
O estabelecimento industrializador deverá:

- escriturar a nota fiscal complementar recebida do autor da
encomenda, lançando o imposto destacado diretamente no Livro
Registro de Apuração do ICMS, na coluna "Outros Créditos", anotandose
o número e data de emissão do referido documento fiscal;
- quando efetuar o retorno do produto industrializado, deverá calcular o
valor do imposto, considerando como base de cálculo o valor total da
operação, ou seja, o valor dos insumos recebidos para industrialização,
somado ao valor de eventual material aplicado e o valor da mão-deobra
empregada no processo.

Esse procedimento será aplicado sempre que o prazo de retorno (180
dias) for excedido, sem que haja pedido de prorrogação deferido. Razão
pela qual o imposto será lançado pelo autor da encomenda, à vista de
emissão de nota fiscal complementar com destino ao estabelecimento
industrializador, de modo que o retorno seja tributado sobre o valor
total da operação.

Nossa, na mosca!!!
Muito obrigado Nadia, salvou meu dia :).

abraços

Que bom Luciano!

Fiquei muito FELIZ por salvar seu dia! rsrs

Aqui no fórum já me salvaram algumas vezes também!!!

Abraço!

Nádia

Nádia,

muito esclarecedora sua resposta. agora só para completar, quais os procedimentos legais para protocolar a prorrogação? pode ser feito pelo PFE? pessoalmente? existe algum formulario padrão?

grato

Tambem gostaria de saber os procedimentos para protocolar a prorrogação

Bom dia amigos!

Parabéns pelas informações fornecidas, Nadia! Precisava exatamente saber o procedimento sobre a suspensão do ICMS e pesquisando aqui no Fórum descobri a resposta.

Obrigado e abraços!

Frank Nunes

Bom Tarde

Gostaria de saber como eu devo estar procendo neste caso.

A empresa em que eu trabalho enviou algumas maquinas para conserto e vai precisar de algumas peças de outra empresa.
Ou seja a empresa 1 vai enviar para 2 que vai ter 3 empresa para compra peça em nome da empresa 1 ,mas 3 empresa vai entregar 2 .

Como eu deve ser feito o procedimento?Porque vou estar enviando uma nota de remessa de conserto para empresa 2 mas gostaria deque 3 empresa entregasse o material na empresa 2 sem precisar vim para a gente.

como vai ser a forma de escrituração?