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Alex Junior Schwaab
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Contabilidade Olá caros colegas,
Minha duvida é a seguinte:
Tenho um cliente que foi dado baixa no CNPJ no mês 09/2019, ele tem I.E. e optante pelo regime Simples Nacional.
Devo mandar a DesTDA a empresa no mês 09/2019?
Existe uma opção para mandar a declaração com situação especial(Extinção)?
Fico agradecido pela contribuição de todos!
Ana Elisa Martins da Silva
Prata DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde, se houve movimento, terá que enviar. Desconheço situação especial desta declaração.
Gilnei Aparecido Corrêa
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Alex, boa tarde!
Salvo engano e demais peculiaridades que possam envolver tal situação entendo que você não precisa entregar a DeSTDA com base no texto abaixo:
Fica dispensada a entrega da DeSTDA quando não houver valores a serem declarados no mês de referência, sem prejuízo da apuração, a qualquer tempo, dos tributos devidos e da aplicação das penalidades cabíveis (§§ 5º e 6º do art. 1º da Portaria CAT nº 23/16, acrescentados pela Portaria CAT nº 38/18).
Alex Junior Schwaab
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Contabilidade Bom dia Gilnei e Ana Elisa!
Muitíssimo obrigado por compartilhar e me ajudar.
Não houve movimentação realmente, neste caso não será enviado.
Muito obrigado novamente!
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