Obrigatoriedade de emissão de NF-e ou CF-e-SAT para SP - Loja pequena

olá boa tarde,

Comprei como pessoa fisica um produto numa loja de informática, é uma loja bem pequena e provavelmente o faturamento não chega a R$ 80.000,00 por ano, como não entendo bem, não sei se a loja é MEI, microempresa ou outra coisa. Pois bem, comprei e eles me deram um recibo de venda. Eles não emitiram NF-e nem CF-e-SAT (loja de SP). Era obrigação deles emitir um desses documentos ou só o recibo de venda mesmo??

Obrigado.

Olá Fernando.

Veja:

4.1 - O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
R = O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 106, da  Resolução CGSN nº 140, de 2018).
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/4-nota-fiscal-inscricao-estadual-e-ou-municipal/4.1-o-microempreendedor-individual-mei-e-obrigado-a-emitir-nota-fiscal

Agora, se ele não for MEI, o cenário muda. Se tiver o CNPJ em mãos, poderá ter essa certeza. Se o contribuinte for de São Paulo, poderá consultá-lo através do link: https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(bzk1whlne1mbosjyl0iixlpm))/Pages/Cadastro/Consultas/ConsultaPublica/ConsultaPublica.aspx

Obrigado Adilson!!