Antecipação Icms simples nacional

Empresa optante ao simples nacional consultório Odontológico cnae 86.30.5.04 nas compras fora do estado de MG  recolhe antecipação de icms na entrada. Empresa não  tem inscrição estadual. Compra de material para uso odontologico.

Elisangela Lemos Santiago boa tarde.

   Se o seu fornecedor não estiver enquadrado no simples nacional, o mesmo deverá realizar o calculo na NF-e. 

a) Emenda Constitucional nº 87/2015 – Altera os incisos VII e VIII, do § 2º do art. 155, da Constituição Federal e inclui o art. 99 no ADCT, autorizando que “nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual” (a partir de 2016).
b) Convênio ICMS 93/2015 – trata das operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
Nota: Liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o DIFAL das empresas Optantes do Simples Nacional de que trata a LC 123/06.

Bom dia, tenho um caso aqui empresa de MG Optante ao SN comprou mercadoria para revenda em SP . Minha duvida, para calçulo do antecipação de icms na entrada em MG  considero o valor total da nota ou o valor da  base de calçulo  ou devo observar  os itens por ncm?  Por exemplo tenho uma nota aqui que tem ncm 83022000 que esta cobrando a antecipaçao e ncm 84824000 que nao esta cobrando  na mesma nota. 

Elisangela Lemos Santiago bom dia.

    Deverá calcular apenas dos produtos que não estão sofrendo substituição tributaria. 

Elisangela Lemos Santiago

Se o produto já vier com o cálculo da substituição tributária, não é necessário fazer o recolhimento, agora, se não veio com o cálculo, faça o recolhimento da Antecipação para os produtos não sujeitos a ST no código 326-9 e para os produtos sujeitos a ST no código 317-8.