Manuel Caldas Freitas
Prata DIVISÃO 2, Assistente Boa tarde, tenho um cliente optante pelo Simples Nacional enquadrado no CNAE 5611-2/01 - Restaurante e similares. Esse restaurante compra peixe de uma outra empresa enquadrada no CNAE 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, também optante pelo Simples Nacional. Nesse caso a responsabilidade de recolhimento do ICMS Diferido sobre pescados é de qual empresa? Do restaurante que ou do varejista?
Desde já agradeço a atenção!
