Diferencial de aliquota / Difal

Ola bom dia caros amigos!

Estou com uma duvida referente a uma compra de ativo imobilizado. A empresa que comprou é do simples nacional do estado de SP, e comprou de uma empresa do estado de RS. 
O NCM da mercadoria é 87163900 e a alíquota na nota veio a 12%.
Gostaria de saber a alíquota desse NCM no estado de SP para ver se tem o recolhimento do diferencial de alíquota.

Obrigado desde já

Olá,

NCM 87163900 (reboques / semi-reboques), caso seja este o produto, a alíquota prevista é de 18% para SP. No entanto é preciso verificar se a operação se enquadra na EC 87/15.

Marcos Bernardi de Barros obrigado pelo retorno.

No caso da EC 87/15 seria a venda pra consumidor não contribuinte correto. No caso eu gostaria de saber da empresa que esta comprando a mercadoria, que também é contribuinte do icms. Nesse caso e empresa que esta comprando que é do estado de SP teria que recolher o Diferencial de Alíquota.  

Bom dia a todos.

Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto (Lei 6.374/89, art. 2º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, II, e Lei Complementar federal 87/96, art. 12, XII, na redação da Lei Complementar 102/00, art. 1º):
I - na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
II - no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços que lhe sejam inerentes;
III - no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:
a) não compreendidos na competência tributária dos municípios;
b) compreendidos na competência tributária dos municípios, mas que, por indicação expressa de lei complementar, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual;IV - no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior;
V - na aquisição, em licitação promovida pelo Poder Público, de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos ou abandonados;
VI - na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada a uso ou consumo ou ao ativo permanente;
RICMS - SP
2000
Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000

William obrigado pelo retorno.

O que gostaria de saber mesmo é onde eu posso descobrir a alíquota desse NCM no estado de SP, se tem algum tipo de beneficio de redução ou isenção para saber se devo recolher a diferencia de alíquota.

Ricardo Lucio dos Santos poderia colocar a chave de acesso dessa nota em questão para que possamos analisar melhor por favor.

43Oculto 52Oculto 10Oculto 3320 8443

Bom dia  Ricardo Lucio dos Santos.

   Fiz uma consulta para ver se essa mercadoria estaria no convénio entre estados ou algum beneficio mas não encontrei nada, pela legislação deverá recolher a diferença. 
   Vamos aguardar para ver se outro colega encontre algo sobre. 

Obrigado William.
Isso vamos ver se mais algum colega tem alguma novidade.