Nota Avulsa Pessoa Fisica

Boa tarde.
Pessoal, na emissão de NF avulsa de Pessoa Física para PF o que devemos colocar na venda de um veiculo na parte de tributação?
No sistema de emissão de NF avulsa do estado de PE  pede informação sobre isenção ou redução. Que base legal devo informar?
Fico grata desde já

Coloque a cst 0.41 não tributada porque pessoa física somente é contribuinte do ICMS quando existe habitualidade ou volume que caracterize comércio, coloque por exemplo o caput do artigo 4º da Lei Kandir no campo informações complementares:

"Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior".

Obs. Os Estados reproduzem esse dispositivo em suas legislações aqui no Ceará, por exemplo, está no artigo 17 do RICMS/CE.

Boa tarde, José
Obrigado pela informação;