Wagner Pinheiro dos Santos
Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Fiscal Olá amigos contadores.
Uma empresa que em 2019 recolheu o ICMS por fora do simples por estar excluída pelo sublimite de R$ 3.600,000,00, (referente a 2018). Essa empresa em 2019 manteve um faturamento abaixo dos R$ 3.600,000,00, alguém sabe me dizer qual é o processo de retorno do ICMS para dentro do simples?