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Roberta Leal Lopes
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Boa tarde,
estabelecimento industrial, compra pra uso e consumo de produto previsto no protocolo 93/2009 do ICMS , NCM 2828.9011, veio com CFOP 5401 CST 10 , icms-st na base de cálculo, porém não somado a nota. o estabelecimento é o fabricante(substituto) vendendo para consumidor final, não deveria vir destacado e somado a nota o ICMS-ST?
Rafael Neves
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia, Roberta!
Feliz Ano Novo!
Se a mercadoria foi adquerida para USO/CONSUMO NÃO se aplica o ICMS-ST, neste caso a mercadoria deve ser tributada integralmente, o ICMS-ST é aplicado somente quando o destinatário da mercadoria adquire para REVENDA.
Roberta Leal Lopes
Roberta Leal Lopes
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