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Feijão com diferimento x credito ICMS

claudia

Claudia

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2020 | 09:42

Podem me ajudar ?
Faço a escrituração de um cliente enquadrado no lucro real - CNAE 4639702- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, que adquiriu feijão 60 Kg NCM 07133321 de empresa simples nacional, com destaque em informações complementares: Diferimento conforme Regulamento 348 ICMS SP. Vai revender para varejo.
Lendo o Artigo citado, entendi que o diferimento vai terminar no meu cliente, me corrijam se estiver equivocada.
Minha dúvida é: Posso me creditar do ICMS da compra ? Se sim, qual alíquota uso? Pode me dar exemplo do calculo ? se não puder usar os créditos tem o embasamento para que eu repasse ao cliente. E vou ter que recolher o ICMS em conta gráfica referente a essa compra ou em guia ? Se sim, qual aliquota uso para o calculo???
Lembrando que meu cliente é optante pelo crédito outorgado constante do Artigo 25 do Anexo III do RICMS-SP.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Domingo | 2 fevereiro 2020 | 08:51

Cláudia, você disse que seu cliente é um ATACADISTA (e que está adquirindo feijão em sacos de 60kg de uma optante do simples).

Basta olhar o que diz o artigo 348 (citado por você mesma) do RICMS/SP. Esse artigo diz o momento em que deverá ocorrer o lançamento (lançar a débito o ICMS do feijão).
Vejamos o inciso I pois ele diz que o lançamento fica diferido para quando entrar em estabelecimento varejista ou industrial, portanto, você é UM ATACADISTRA, LOGO, NÃO SE APLICA PARA VOCÊ O INCISO I DO ARTIGO 348!
Agora, vamos ao inciso II do artigo 348 que diz que o lançamento do ICMS do feijão (lançar a débito) quando você revender para o exterior, para outro Estado e para consumidor final, PORTANTO, O INCISO II DO ARTIGO 348 TAMBÉM NÃO SE APLICA A VOCÊ POIS FOI DITO QUE IRÁ REVENDER PARA UM VAREJISTA EM SÃO PAULO!

Artigo 348 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de feijão fica diferido para o momento em que ocorrer:
I - a entrada em estabelecimento:
a) varejista, inclusive de restaurante, ou de cooperativa de consumo;
b) industrial, inclusive o que simplesmente acondicionar ou reacondicionar a mercadoria;
II - a saída com destino:
a) ao exterior;
b) a outro Estado;
c) Revogada pelo do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007.
d) a consumidor.

Obs. Crédito outorgado se aplica quando você revende com incidência do ICMS (e aqui no seu caso está diferido); da mesma forma você terá crédito fiscal quando estiver na obrigação de pagamento do ICMS (CONFORME ART. 116, II, RICMS/SP).
Portanto, simplesmente emita a NF-e com diferimento conforme artigo 348 do RICMS/SP.

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