Claudia
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Podem me ajudar ?
Faço a escrituração de um cliente enquadrado no lucro real - CNAE 4639702- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada, que adquiriu feijão 60 Kg NCM 07133321 de empresa simples nacional, com destaque em informações complementares: Diferimento conforme Regulamento 348 ICMS SP. Vai revender para varejo.
Lendo o Artigo citado, entendi que o diferimento vai terminar no meu cliente, me corrijam se estiver equivocada.
Minha dúvida é: Posso me creditar do ICMS da compra ? Se sim, qual alíquota uso? Pode me dar exemplo do calculo ? se não puder usar os créditos tem o embasamento para que eu repasse ao cliente. E vou ter que recolher o ICMS em conta gráfica referente a essa compra ou em guia ? Se sim, qual aliquota uso para o calculo???
Lembrando que meu cliente é optante pelo crédito outorgado constante do Artigo 25 do Anexo III do RICMS-SP.