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Frá
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde!
Sou industria estabelecida no Estado de SP e efetuei uma compra de um fornecedor do Estado do RS de licença de software. O mesmo me vendeu com o CFOP 6102 e sem descriminar NCM. Esse produto foi adquirido como 2556, pergunto:
Tenho que recolher diferencial de aliquota?
Att,
Eufrásia
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Frá, ótima tarde!
Em se tratando de entrada de mercadorias destinadas para uso e consumo adquiridas em operações interestaduais, sendo o destinatário optante do Regime Periódico de Apuração e a alíquota interna do produto superior à alíquota interestadual, é devido o diferencial de alíquotas conforme artigo 117, § 5º do RICMS/SP.
Ou se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e compra mercadoria de fornecedor estabelecido em outra unidade da federação (independente da finalidade) incidirá o diferencial de alíquota resultante da diferença entre a alíquota interna desses produtos no Estado de São Paulo e a alíquota interestadual (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea h, combinada com artigos 2º, inciso XVI, § 6º e 115, inciso XV-A, alínea a, do RICMS/2000).
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Entendo que não existe diferencial de alíquotas porque não existe alíquota interestadual, apenas alíquota interna e de importação.
Esse assunto já foi discutido aqui no fórum, segue link:
www.contabeis.com.br
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