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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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André Luís

André Luís

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2020 | 10:06

Bom dia ! 

Prezados, todo mês eu faço a entrega das declarações DAPI normalmente, esse mês ao digitar o CNPJ a IE e a senha
o programa me informa que Login não foi efetuado com sucesso, depois aparece a mensagem Não foi possível efetuar login.
Queria Anexar um print, mas não sei se é permitido.

Eduardo Nunes Costa

Eduardo Nunes Costa

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2020 | 10:18

André, 

Houve uma atualização no programa da DAPI esse mês, pode ser algum erro da atualização, entre em contato com o 155 ou fale conosco para verificar o que está havendo.

LAERCIO DE ARAUJO SOARES

Laercio de Araujo Soares

Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2020 | 11:07

Bom dia
Preciso de ajuda tenho uma empresa de Belo Horizonte-MG que possue uma filial que até dezembro/2019 elas era simples nacional. A matriz desta empresa CNAE 1412601 confecção de biquini e a filial CNAE 4781400 Comércio varejista de biquini, a matriz confecciona os biquini e a filial vende.
Só que em janeiro/2020 elas sairam do simples nacional sendo assim agora é lucro presumido. Só que estou com uma dúvida no preenchimento do Dapi: primeiro o dapi delas não pode ser centralizado? Segunda dúvida a filial vende com ECF somente para consumidor final os biquini se eu considerar 18% de ICMS de débito como ela não compra nada a matriz transfere para ela os biquini ela vai pagar muito ICMS. Isto está correto, ela não tem redução de icms pois vende para o consumidor final? Desde já agradeço a
ajuda.
POR FAVOR QUEM PUDER ME AJUDAR! AGRADEÇO MUITO.

Eduardo Nunes Costa

Eduardo Nunes Costa

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2020 | 11:25

Laercio, 

 primeiro o dapi delas não pode ser centralizado? Não, O contribuinte deverá entregar a DAPI, modelo 1 (DAPI 1) em relação a cada estabelecimento.

Segunda dúvida a filial vende com ECF somente para consumidor final os biquini se eu considerar 18% de ICMS de débito como ela não compra nada a matriz transfere para ela os biquini ela vai pagar muito ICMS. Isto está correto, ela não tem redução de icms pois vende para o consumidor final? 

O fato de ser vendido para consumidor final não gera nenhuma redução no ICMS, o que você deve verificar é se para o os produtos vendidos há alguma redução na base ou outro benefício fiscal.

Com relação saldo a pagar pela filial, existe a possibilidade de transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma titularidade, dessa forma, o saldo credor apurado na matriz pode ser transferido para a filial afim de abater o saldo devedor. As regras para essas transferências estão dispostas no artigo 65 do RICMS/MG.

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