A BC dos combustíveis/lubrificantes derivados de petróleo estão na cláusula sétima até a cláusula décima do Convênio ICMS nº 110/2007.
A cláusula sétima diz que se existir BC fixada pelo governo, então, essa é a BC. Contudo, sabemos que vivemos numa economia de mercado onde os preços são fixados pelo mercado, portanto, atualmente, essa hipótese está descartada!
As demais cláusulas tem previsão de mais 3 (três) BC para os combustíveis:
Preço Máximo ou ùnico fixado para o consumidor final, cláusula oitava (Ato Cotepe PMPF);
Valor da operação com agregados, cláusula oitava (Ato Cotepe 61/2019 que está prestes a entrar em vigor) ou em substituição a esse valor da operação com agregado poderá ser utilizada a fórmula da cláusula nona.
A BC segue essa ordem!
2) Para o óleo díesel temos a base de cálculo do Ato Cotepe PMPF nº 03/2020!
3) CÁLCULOS:
Conforme Ato Cotepe PMPF 03/2020 em SP o valor do óleo díesel é R$ 3.7010.
Imagine que a refinaria tenha vendido para a distribuidora 1.000 litros de óleo díesel a R$ 2,00 o litro.
Imagine que a alíquota em SP seja 25%.
Valor do óleo díesel, então, 1000 x R$ 2,00 = R$ 2.000,00
A BC do ICMS ST é 1000 x 3,7010 = R$ 3.701,00.
Refinaria tributou o óleo díesel em R$ 2.000,00 x 25% = R$ 500,00.
ICMS RETIDO PELA REFINARIA:
R$ 3.701,00 x 25% = R$ 925,25.
R$ 925,25 - menos crédito de origem - R$ 500,00 = R$ 425,25.
Total da NF-e = R$ 2.000,00 + R$ 425,25 = R$ 2.425,25.
Pronto, esse foi o ICMS a favor de São Paulo na operação interna (R$ 425,25).
4) Agora, o TRR está revendendo para MG o mesmo óleo díesel! imaginemos que a alíquota desse óleo em MG seja 27%.
Não tem tributação na operação interestadual (art. 155, §2º, X, 'b', CF/88).
Pelo Ato Cotepe PMPF 03/2020 o óleo díesel em MG é R$ 3.8914.
Imaginemos, então, que o TRR revendeu o óleo por R$ 3.40 o litro.
R$ 3.40 x 1000 = R$ 3.400,00 (não tem crédito de origem de 12%, imune).
Então, fica 1000 x R$ 3.8914 = R$ 3.891,40.
R$ 3.891,40 x 27% = R$ 1.050,67.
Pronto, o ICMS ST desse óleo em MG é R$ 1.050,67 (não tem crédito de origem a deduzir na operação de SP para MG, imune).
SP recebeu de ICMS ST dese óleo R$ 425,25.
A diferença é R$ 1.050,67 - R$ 425,25 = R$ 625,42.
Esse ICMS de R$ 625,42 você paga ao Estado de Minas Gerais, conforme cláusula décima oitava, §3º, I, Convênio ICMS nº 110/2007. Como você irá informar no SCANC, o relatório irá apontar esses valores e o Estado de SP irá enviar o restante, o R$ 425,25 (irá repassar para MG o que tinha recebido anteriormente).