ALHO - Redução na Base de Cálculo

Meus cumprimentos a todos.
Existe algum convênio, ou algo do tipo, que conceda benefício tal como Redução da Base de Cálculo, ou ainda, Redução na Alíquota de ICMS no que diz respeito a venda de ALHO.
Temos um caso de uma empresa de São Paulo que comercializa ALHO para dentro do Estado e para fora do Estado.
Será que ela goza de algum benefício de ICMS nessas operações??

Muito grato.

sim ele possui uma redução de 61,11% na base de calculo.

bom dia,
por favor poderia informar qual é o numero e ano do decreto,que reduz as operaçoes de alho

atenciosamente

RICMS SÃO PAULO - LIVRO VI

ANEXO II

REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 3º - (CESTA BÁSICA) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas operações internas com os produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento) (Convênio ICMS nº 128/94, cláusula primeira). (Nova redação dada pelo art. 1° do Decreto 50.071 de 30-09-2005; DOE 01-10-2005; efeitos a partir de 01-01-2006):

VI - alho;