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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CFOP VENDA DE PRODUTO

LUZINETE DE JESUS GUIMARAES

Luzinete de Jesus Guimaraes

Iniciante DIVISÃO 4, Secretária
há 4 anos Quarta-Feira | 15 abril 2020 | 10:05

Bom dia!
trabalho em uma empresa de fabricação de cachaça, só que eles nunca tiraram nf. e agora precisa tira. eu preciso fazer uma tabela de tributos, e não sei como fazer.
a questão é para uma venda de cachaça do ES  para BA qual a cfop que posso uso, estou na duvida entre 6101,6116,6401 e 6402?

si alguém pode me ajuda fico grata.

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 16 abril 2020 | 11:31

Luzinete de Jesus Guimaraes 

Olá.

Primeiro você precisa consultar se tem protocolo de acordo entre os dois estados envolvidos, pelo ncm do item:
Ncm: 2208.40.00
[Cest-02.004.00 Bebidas alcoólicas, Cachaça e aguardentes.
Se tiver protocolo haverá st, e você deve usar 6401 ou 6404. e recolher o imposto antecipadamente.
Se não tiver protocolo de acordo usar 6101 se industria, 6102- se adquirido.

Celli Gomes

Celli Gomes

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 16 abril 2020 | 15:46

Luzinete de Jesus Guimaraes

Olá, Não sei o regime Mas as empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguem se creditar do ICMS proveniente de suas compras. Porém, elas podem conceder crédito para isso, a NF-e precisará ter a expressão “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123” impressa nas informações complementares, isso se a empresa for Simples nacional.
Se for Lucro presumido menciona no campo proprio de ICMS.

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