RETENÇÃO DE ISS PARA ASSOCIAÇÃO

Um prestador de serviços que emite nota fiscal contra a EMPRESA(UMA ASSOCIAÇÃO) e aponta a retenção de ISS, ou seja, a EMPRESA(UMA ASSOCIAÇÃO) teria que reter, gerar a guia e pagar o ISS de tomador.... só que a EMPRESA(UMA ASSOCIAÇÃO)  que é uma Associação e não tem CCM... não sei se como associação ela está obrigada a fazer essa retenção... essa é a dúvida...

Cara Ivanda,

Por coincidência estava vendo um caso parecido, o tomador de serviços alegava que não tinha necessidade de CCM, mas analisando o Código Tributário de meu município encontrei o seguinte artigo:

Acredito que é um "dispositivo" comum em quase todos os códigos tributários municipais, recomendo que verifique, se tiver a Associação está irregular.

Quanto a necessidade de retenção o artigo 6º da LC 116/03 estipula alguns subitens obrigatórios e deixa livre para as prefeituras legislarem sobre os outros, portanto verificar a obrigatoriedade de retenção deve analisar o artigo 6º da LC 116/03 e o código tributário dos municípios envolvidos. Não esquecendo da figura do Substituto Tributário nomeados em legislações municipais.

Obrigada Reinaldo