Deise Figueiredo bom dia.
Em Regra para que o produto esteja no regime de ST ele deve constar dos anexos do Convênio ICMS 142/2018, e nas legislações estaduais e corresponder a NCM e a descrição ou nome dados pelo legislador.
A solução de divergência da Receita Federal de nº 98.025/2017 (órgão competente para atribuir a NCM aos produtos), e os atos federais que atribuem benefícios fiscais ao referido produto, como o (Decreto 10.285/2020 (IPI) e Resolução RDC 352/2020(ANVISA), atribuem a NCM 3808.94.29 para o produto, e tal NCM com a referida descrição, não está listada no Convênio 142/2018 para aplicação do regime de ST conforme especificado no quadro abaixo:
[table]3808.94.29
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
[/table]Para os demais tipos de álcool etílico usado na limpeza, enquadrados no grupo 2207, pode haver a aplicação da substituição tributária, pois esses constam da lista do Convênio 142/2018 e estão listados para aplicação do regime, nas legislações estaduais, como é o caso dos estados de AL, DF, ES, MT, MS, MG, PR, RS, SP, DF, RJ e PB
[table]10.0
11.010.00
2207
Álcool etílico para limpeza
[/table]Para aplicação do regime de ST, como forma de resguardo deve ser observada a legislação de cada estado de destino, bem como a possibilidade de aplicação dos benefícios fiscais concedidos ao produto se for o caso.