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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Prestador de serviços pode realizar revenda de mercadorias?

Fernanda Romão

Fernanda Romão

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 25 maio 2020 | 09:37

Prezados, bom dia!
Uma empresa prestadora de serviços que possui inscrição estadual ( debito e crédito, entrega da DAPI) precisa revender alguns materiais ( por exigência de um cliente especifico ela precisará faturar separadamente serviços e materiais). Ela poderá efetuar a revenda normalmente e apurar o ICMS mesmo não possuindo em seu CNAE revenda? Esse questionamento vem porque alguns fornecedores não estão querendo faturar para a empresa como material para revenda pelo fato de não ter essa atividade no CNAE. Existe alguma legislação que possa ser apresentada aos fornecedores que permite a compra para revenda de prestador de serviços?
Em tempo, a empresa não deseja incluir revenda no CNAE pelo fato de que essa revenda é esporádica.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 17 junho 2020 | 12:38

Cara Fernanda,

No seu caso entendo que deve atualizar as atividades da empresa, mesmo sendo esporádica a revenda, por isso que existem atividades principais e secundárias.
As atividades secundárias são exatamente as que não são comummemente executadas ou tem uma participação pequena no faturamento da empresa.


Att, Reinaldo Fonseca


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