respostas 1
acessos 2.553
Joao Faustino de Almeida Filho
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde.
Preciso, por favor, de informações sobre serviço de guincho em outro estado. A empresa está enquadrada no Simples e tem CNAE 5229.002 - Serviços de reboque de veículos e vai a Recife/PE buscar duas máquinas. Qual procedimento para realizar essa operação, enfim, documentos a serem emitidos, se tem que pagar ICMS e a forma de cálculo? Se alguém puder me ajudar, agradeço.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde
Sefaz esclarece sobre a incidência de ICMS sobre serviços de reboque de veículos
Este Parecer fixa entendimento de que incide o ICMS quando a prestação de serviço de reboque de veículos for intermunicipal ou interestadual. O contribuinte deve providenciar a devida inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e utilizar o CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico para acobertar tais prestações de serviços.
O serviço de reboque de veículos somente estará sujeito ao ISS nas hipóteses de prestação de serviço intramunicipal, ou seja, quando o início e o fim da prestação ocorrer no mesmo município.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.