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ICMS Antecipado para consumidor final, pessoa física.

NICOLE DAVID DE ARAUJO

Nicole David de Araujo

Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2020 | 09:59

Bom dia!

Tenho uma loja de roupa em BH/MG e quero vender para fora do Estado. Minhas notas de compras não incidem de ICMS ST, vou vender para consumidor final, pessoa física e sou optante pelo simples nacional, diante desse cenário, recolho ICMS antecipadamente? Como proceder? A transportadora disse que tenho que pagar ICMS das fronteiras, isso procede e como funciona?

Obrigada

Loana Moreira

Loana Moreira

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2020 | 11:56

Bom dia Rafael, e a todos...

Acho que a dúvida da Nicole é mesma que a minha....

Gostaria de saber se  Simples Nacional ecommerce que vende para outros estados para consumidor final não contribuinte do icms  estão sujeitos ao DIFAL 87/2015, pelas pesquisas entendi que está suspenso  a cobrança  do DIFAL para remetente SIMPLES  devido a ADI 5464....

Mas em algumas matérias que encontrei diz que alguns Estados permanecem fazendo essa cobrança indevida.

Alguém tem conhecimento de quais Estados estão fazendo esta cobrança?

Alguém que já vivenciou pode contribuir como está procedendo?
Estão recolhendo nesses casos?

ou
Só mencionando a ADI 5464 STF na NF-e é o suficiente para não cobrarem ou já aconteceu de barrarem a entrada da mercadoria no estado destino?

E com relação ao Fundo de combate a pobreza simples nacional deve recolher?

Desde já agradeço as contribuições.

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