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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de Aliquota

Breno Defensor Ribeiro

Breno Defensor Ribeiro

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 15:31

Boa tarde, como vai ?

Aqui em MG somente pagaria se a empresa fosse do regime Simples Nacional, empresas Débito e crédito não pagam.

Verificar também se o produto em questão, tem algum benefício de alíquota reduzida e ou base de cálculo reduzido, em ambos os casos não teria necessidade de recolhimento da Antecipação.

Caso seja do SN, o código que recolhimento será do comercio visto que padaria e restaurante não são considerados industrias.

Beatriz Moura Benjamin

Beatriz Moura Benjamin

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 17:23

Boa tarde Eliane, obrigada

Então a empresa é optante pelo simples nacional, meio confuso, eu li no RICMS/2000 ART. 54

Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior (Lei 6.374/89, art. 34, § 1°, itens 2, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 15, 18, 19 e 20 e § 6º, o terceiro na redação da Lei 9.399/96, art. 1°, VI, o quarto na redação da Lei 9.278/95, art. 1º, I, o quinto ao décimo acrescentados, respectivamente, pela Lei 8.198/91, art. 2º, Lei 8.456/93, art. 1º, Lei 8.991/94, art. 2º, I, Lei 9.329/95, art. 2º, I, Lei 9.794/97, art. 4º, Lei 10.134/98, art. 1º, o décimo primeiro e o décimo segundo acrescentados pela Lei 10.532/00, art. 1º, o último acrescentado pela Lei 8991/94, art. 2º, II):

III - farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996, e massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo;

O cliente comprou e a nota veio com o NCM 1101.00.10, e no RICMS/2000 não tem esse NCM.

ai a dúvida, em SP alíquota interna 18% e o interestadual 12%, faço uma guia sobre 6% de diferencial de alíquota ?

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