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Michele Martins Moreira
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) TributárioBom dia! Conforme a RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018, o MEI fica dispensado de emitir documento fiscal. Entretanto se o cliente exigir a Nota Fiscal, devo emitir? Ou posso me basear por esta lei? E de repente fornecer um recibo.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Michele,
Por lei, o MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, desta forma, um simples recibo atende esta necessidade.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Michele,
Corretíssima a resposta do colega Rodrigo, e realmente por lei o MEI não é obrigado a emitir NF para pessoa física, mas acho que devemos pensar na relação que existe entre "empresa e cliente" e mesmo não sendo obrigado, não acho uma boa política "brigar" com o cliente por causa de NF. Um pensamento meu. Se ele aceitar o recibo, perfeito, mas se "bater o pé" por causa da NF, melhor emitir, não acha?
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