DIFAL

Empresa lucro presumido pode aproveitar o credito de ICMS destacado no rodapé da nota fiscal ao adquirir de empresas do simples nacional? Produto para uso e consumo.

Daniela Martins , Olá.

Material destinado a uso não permite uso de credito.
Somente darão direito de crédito ao ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de Janeiro de 2033.

Entretanto, por equívoco de interpretação, muitos materiais são classificados como de “uso e consumo”, quando, na verdade, representam materiais de utilização direta na produção, os materiais de utilização direta na produção são caracterizados por serem imprescindíveis na produção do respectivo produto. Exemplo: embalagens para acomodação do produto final, tintas e rótulos.assim gerando credito.

Obrigada pelo esclarecimento. Sanei minha dúvida. Celli Gomes

Daniela, 

Apenas como complementação, as pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.

As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, que emitirem nota fiscal com direito ao crédito de ICMS, deverão consignar no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE…%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006”.

A alíquota aplicável ao cálculo do crédito de ICMS retro mencionado, corresponderá ao percentual efetivo calculado com base na faixa de receita bruta no mercado interno a que as microempresas e as empresas de pequeno porte estiverem sujeitas no mês anterior ao da operação, mediante aplicação das alíquotas nominais constantes dos anexos da Lei Complementar nº 123/06.

Daniela Martins , Olá.

Disponha,!

Rodrigo Fernando, muito obrigada.